O Direito do Trabalho transcende um mero conjunto normativo; é o instrumento jurídico basilar para a garantia da dignidade da pessoa humana nas relações laborais. Seu escopo é assegurar a contraprestação pecuniária justa e um meio ambiente de trabalho hígido, seguro e equilibrado.
Frequentemente, a hipossuficiência do trabalhador o leva a sujeitar-se a condições precarizadas, mas a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal são categóricas: os direitos trabalhistas são, em regra, indisponíveis e irrenunciáveis.